ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
- DO OBJETO, ANEXOS E ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1. O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, visando a fomentar a discussão, a participação, o controle da gestão pública e o fornecimento de subsídios para eficiência dos processos de contratação, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 02/2022/SEMA/PMT, conforme previsto no art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para debates e esclarecimentos acerca de contratação de:
1.1.1. Empresa Especializada para executar os Serviços da Conservação Urbana no Sistema Complementar de Limpeza do Município de Teresina, e;
Documentos Processo 00030.001309/2022-63
TERMO DE REFERÊNCIA
PROJETO BÁSICO
ORÇAMENTO BÁSICO
Anexo II – PLANILHA DE QUANTIDADES MENSAIS
Anexo III – COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
Anexo IV – COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Anexo V – MAPA DAS ÁREAS
Anexo VI – MODELO DE FARDAMENTO
Anexo VII – RELAÇÃO DE LOGRADOUROS A SEREM VARRIDOS
Anexo VIII – MAPA COLETA DOMICILIAR URBANA E RURAL
Anexo IX – MAPA ZONA RURAL POVOADO
Anexo X – MAPA ZONA RURAL TRAJETO
QUESTIONAMENTOS SOBRE A LICITAÇÃO DE RDO E RPU
MINUTA DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA
1.1.2. Contratação de Empresa Especializada para Executar os Serviços do Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, e o Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos do Município de Teresina.
Documentos Processo 00030.001311/2022-09
TERMO DE REFERÊNCIA
PROJETO BÁSICO
ORÇAMENTO BÁSICO
Anexo II – PLANILHA DE QUANTIDADES MENSAIS
Anexo III – COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
Anexo IV- COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Anexo V – MAPA DAS ÁREAS
Anexo VI – MAPA DA COLETA DOMICILIAR URBANA
Anexo VII – MAPA LOCALIZAÇÃO DOS PEVS
Anexo VIII – MAPA LOCALIZAÇÃO DOS PRRs
Anexo IX – MODELO DE FARDAMENTO
Anexo X – MODELO DE CONTEINER
Anexo XI – PLACA DO PRR
Anexo XII – PROIBIDO JOGAR LIXO
Anexo XIII – LOGOTIPO DOS PEVs
Anexo XIV – MAPA COLETA DOMICILIAR URBANA E RURAL
Anexo XV – MAPA ZONA RURAL POVOADO
Anexo XVI – MAPA ZONA RURAL TRAJETO
ETIQUETAS CAIXA BOX
LISTA DE PRANCHAS
PROJETO EXECUTIVO GERAL DO ATERRO
Anexo – DRENAGEM DE LIXIVIADOS
Anexo – DRENAGEM PLUVIAL
Anexo – MONITORAMENTO GEOT
Anexo – GEOMETRIA
Anexo – OBRAS CÍVIS
Anexo – TOPOGRAFIA
QUESTIONAMENTOS SOBRE A LICITAÇÃO DE RDO E RPU
MINUTA DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.2. Estarão disponíveis, no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os elementos do processo, necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, projeto básico e todos os anexos necessários à compreensão do objeto da licitação).
1.3. A Audiência Pública será conduzida pelo Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos – GT-SEMA instituído pelo Decreto Municipal nº 21.097, de 8 de junho de 2021, doravante denominado GT-SEMA.
1.4. Os interessados poderão apresentar, oralmente ou por escrito, questionamentos, dúvidas, sugestões ou outras questões relevantes para a eficiência do processo de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do futuro contrato.
1.5. A audiência pública será realizada dia 4 de janeiro de 2023, às 9 horas, no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772 – Centro (Norte), Teresina – PI.
- FORMA DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022/SEMA/PMT
2.1. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá ter acesso ao espaço no qual será realizada a Audiência Pública nº 02/2022/SEMA/PMT.
2.2. É parte integrante deste Aviso anexo contendo os elementos do processo necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, projeto básico e todos os anexos necessários à compreensão do objeto da licitação).
2.3 A participação na Audiência Pública nº 02/2022/SEMA/PMT dar-se-á de modo presencial e virtual e compreenderá as seguintes fases:
2.3.1 FASE DE CREDENCIAMENTO: fase em que serão credenciadas pelo GT-SEMA as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais, interessados em participar da fase de debates;
2.3.1.1. Deverão ser encaminhados ao endereço de e-mail <grupodetrabalhosema@gmail.com> as solicitações de credenciamento, acompanhadas dos seguintes documentos:
2.3.1.1.1 Pessoas físicas: RG e CPF do solicitante;
2.3.1.1.2 Pessoas jurídicas: contrato social, estatuto ou documento constitutivo da entidade, RG e CPF do (s) credenciado (s)
2.3.1.2. Cada pessoa jurídica poderá credenciar até 2 (dois) representantes para participar da fase de debates;
2.3.1.3. As solicitações de credenciamento para participação na fase de debates deverão ser encaminhadas até 72 (setenta e duas) horas antes do início da audiência pública, contendo os documentos exigidos para credenciamento;
2.3.1.4. O e-mail de solicitação de credenciamento deve ser enviado com título:
2.3.1.4.1. “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -AUD 02/2022 – PRESENCIAL”: caso haja interesse do solicitante de participar da sessão de modo presencial;
2.3.1.4.2. “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -AUD 02/2022 – VIRTUAL: caso haja interesse do solicitante de participar da sessão de modo virtual.
2.3.1.5. É vedada, na audiência pública, a participação de um mesmo credenciado nos dois modos (PRESENCIAL e VIRTUAL), devendo ser indicado, no pedido de credenciamento, o modo de participação, conforme disposto no subitem anterior.
2.3.1.6. Cabe ao GT-SEMA responder ao pedido de credenciamento tempestivamente, por e-mail;
2.3.1.7. Encerrado o período para envio das manifestações de interesse, o GT-SEMA divulgará o resultado com a lista dos participantes credenciados no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, momento em que se dará por concluída a fase de credenciamento.
2.3.2 FASE DE DEBATES: fase em que será oportunizada àqueles que estejam credenciados a apresentação de sugestões que visem a aperfeiçoar o processo de contratação ou a solicitação de esclarecimentos quanto ao conteúdo das peças disponibilizadas.
2.3.2.1. Na fase de debates, os credenciados poderão apresentar suas considerações oralmente, durante a audiência, ou por escrito.
2.3.2.2. Os credenciados manifestar-se-ão, na fase de debates, na ordem de solicitação de credenciamento, conforme lista divulgada pelo GT-SEMA na forma do subitem 2.3.1.7.
2.4. A Audiência Pública será transmitida pelo Canal do YouTube da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA.
- DA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA FASE DE DEBATES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.1. O GT-SEMA enviará aos credenciados a participar da audiência pública de modo virtual link de acesso à reunião.
3.2. O link de acesso à audiência pública será encaminhado ao mesmo e-mail pelo qual o interessado solicitou o credenciamento.
3.3. Fica vedado o compartilhamento do link enviado aos interessados, ficando o GT-SEMA responsável por monitorar a participação virtual na fase de debates da audiência pública.
- RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.1. No prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da realização da Audiência Pública, será redigida e publicada, pelo GT-SEMA, ata da sessão pública.
4.2. No prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da realização da Audiência Pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH apresentará e publicará relatório final dos trabalhos realizados, apontando, obrigatoriamente, os credenciados, as propostas apresentadas e as conclusões da equipe técnica acerca das discussões realizadas.
(Procurador Mamede Rodrigues ministra curso na sede da Sema) 
