Prefeitura publica decreto para regulamentar pesquisa de preços na Administração Municipal

Foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 25 de janeiro, o Decreto Municipal nº 22.042, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços e cálculo de preços de referência em contratações públicas.

As disposições do decreto serão aplicadas para embasar o preço de referência de licitações, prorrogações e outras alterações contratuais e adesão à ata de registro de preços.

O referido decreto está alinhado com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que trouxe novos parâmetros para obtenção de preços referenciais nas contratações públicas.

A edição do normativo representa um grande passo da Prefeitura de Teresina no sentido da uniformização de procedimentos nos órgãos municipais, da economicidade e da eficiência nas contratações, pois passam a ser priorizados os preços contratados pela Administração Pública para se estimar o valor de referência de licitações e contratos, reduzindo o risco de contratações superiores ao valor de mercado dos bens e serviços comprados.

A Controladoria Geral do Município – CGM e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA fiscalizarão a correta aplicação das disposições do decreto.

Veja os principais pontos do Decreto nº 22.042/2022:

– Prioriza preços de contratação de órgãos públicos;
– Disciplina como deve ser feita a cotação de preços com fornecedores, não admitindo cálculo do preço de referência somente com base nessa fonte de pesquisa, salvo justificativa fundamentada;
– Disciplina como deve ser a consulta de preços em sítios eletrônicos;
– Estabelece método de cálculo do preço de referência de contratações, calculado pela média de conjunto de preços obtidos;
– Estabelece critérios para exclusão de preços incompatíveis com valores de mercado do conjunto de preços obtidos em consulta.

Confira o decreto:

DECRETO 22.042/2022

Roda de conversa irá debater importância da qualidade de vida do servidor

Os servidores da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) vão participar de uma roda de conversa nesta sexta-feira, às 9h, no auditório do órgão. O encontro, que acontece em parceria com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), irá debater a importância da manutenção da saúde como forma de promover qualidade de vida para o servidor. “É muito importante que os servidores participem deste momento, pois a equipe da FMS vai tratar de assuntos que são importantes para todos nós. Prevenir doenças garante melhor qualidade de vida e precisamos nos conscientizar sobre isso”, destaca Nildene Lages, membro do Núcleo de Desenvolvimento e Recursos Humanos da Sema.