SEMA comunica Lei que suspende prazos de validade dos concursos públicos da PMT

 

No Diário Oficial do Município – DOM, Nº 3.060 do dia 09 de julho de 2021, foi publicada a Lei 5.615, de 8 de julho de 2021 que estabelece a suspensão excepcional dos prazos de validade dos concursos públicos, cujos resultados foram devidamente homologados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de Teresina.

De acordo com a nova lei, prazo de suspensão vai de 20 de março de 2021 a 31/12/2021, com base no Decreto Municipal Nº19.537. Vale ressaltar que a suspensão abrange todos os concursos da Prefeitura de Teresina que estejam vigentes na data da publicação desta Lei Municipal.

Através da Portaria Nº 239/2021, de 27/07/2021 o Secretário de Administração, Leonardo Silva comunicou a suspensão dos prazos referentes aos concursos constantes nos seguintes editais:

 

Clique no link a seguir para acessar o documento integral referente ao DOM N. 3.060, de 09/07/2021:

https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM3060-09072021-ASSINADO.pdf

 

 

Prefeitura de Teresina anuncia ajustes para pagamento dos servidores municipais

O cenário de pandemia do novo coronavírus provocou uma queda de 37% na arrecadação do município e, para garantir o pagamento dos seus servidores, a Prefeitura de Teresina está fazendo alguns ajustes a partir do mês de abril. Um deles é a suspensão temporária do pagamento do abono férias e da antecipação da primeira parcela do 13º salário. A medida permitiu uma redução de cerca de R$ 1,2 milhão já na folha desse mês.

Tradicionalmente, a Prefeitura de Teresina depositava a primeira parcela do 13º nas férias dos servidores, ainda que o prazo legal para pagamento do benefício seja no final do ano. “Contudo, como estamos enfrentando um cenário totalmente atípico, tivemos que suspender essa antecipação. Mas os servidores não precisam se preocupar, pois assim que a economia começar a responder positivamente, anunciaremos um calendário para retomar os pagamentos desse benefício ou faremos no final do ano, conforme estabelece a lei”, garante o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

O gestor explica que também ficou definido que não haverá pagamento de horas extras, a partir de abril, para os servidores que estão afastados do seu posto de trabalho ou exercendo suas funções em home office. “A queda na arrecadação da Prefeitura de Teresina já chega a 37% e ainda não sabemos como será o cenário em maio. A Prefeitura aguarda um suporte financeiro vindo do Governo Federal para que possamos continuar prestando, pelo menos, os serviços básicos”, pondera.

Nonato Moura ressalta ainda que as medidas anunciadas não incluem os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), pois eles continuam desenvolvendo suas atividades normalmente.

O pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril inicia nesta quarta-feira (29), quando serão pagos os trabalhadores da Semec. Na quinta-feira (30) é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Semplan, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Semgov, PGM, FCMC, IPMT e Câmara Municipal.

Na segunda-feira (04/05), os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, SDR, Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem seus salários. E, por fim, na terça-feira (05/05), o pagamento da folha é encerrado com o repasse aos servidores FMS.

Guardas convocados para tomar posse devem enviar documentação por e-mail

Foi publicado no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (3) a convocação de 261 guardas municipais que irão reforçar as ações da Prefeitura de Teresina, sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Eles devem enviar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) os documentos necessários para tomar posse. O prazo de envio é de 30 dias e começou a contar em 1º de abril, data da nomeação.

Devido ao estado de calamidade pública que se encontra a cidade, a orientação é que os convocados enviem a documentação necessária para o e-mail da Coordenação de Registro da Sema – crd.sema@gmail.com – dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Faça o download: DOCUMENTAÇÃO DE POSSE GUARDAS MUNICIPAIS

Conforme a Portaria Nº 105/2020, o documento exigido no edital do concurso que não for apresentado pelo convocado porque o órgão emissor está com suas atividades presencias suspensas e não possibilita emissão remota, devido ao isolamento social motivado pela pandemia do coronavírus, deverá ser entregue em até 30 dias após declarado o fim do estado de calamidade pública na cidade.

Após o recebimento dos documentos de cada convocado, a Sema realizará conferência imediata e, estando em conformidade com o respectivo edital, enviará ao e-mail do convocado o Termo Provisório de Posse, que deverá ser impresso, assinado e enviado pelo convocado ao e-mail crd.sema@gmail.com.

A portaria estabelece ainda que estão dispensados, temporariamente, os exames admissionais dos convocados. Contudo, eles devem ser entregues à Sema até 30 dias após declarado o fim do estado de calamidade pública pelo município de Teresina.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, reitera que estas adequações foram necessárias para agilizar a posse dos novos guardas municipais, que desempenharão um papel fundamental junto aos teresinenses. “Diante deste cenário de pandemia e seguindo as recomendações dos decretos assinados pelo prefeito Firmino Filho, nosso funcionamento presencial sofreu mudanças para resguardar tanto os nossos servidores como o público que necessita dos nossos serviços. Mas garantimos que todos os procedimentos estão sendo encaminhados sem nenhum prejuízo à população”, completa.

 

 

 

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamentos para 2020

A tabela com a data dos pagamentos dos servidores da Prefeitura de Teresina, para o ano de 2020, já está disponível para consulta. A divulgação, feita em parceria pelas Secretarias Municipais de Finanças (Semf) e de Administração e Recursos Humanos (Sema), reforça a organização financeira da gestão municipal.

Confira: TABELA PAGAMENTO 2020

“Já é tradição na gestão do prefeito Firmino Filho fazermos essa divulgação da tabela, com a data de todos os pagamentos, logo no início do ano. Assim, os servidores podem organizar seus rendimentos e despesas ao longo de todo o ano, inclusive já sabendo a data de pagamento do 13º salário. E essas datas estipuladas na tabela são seguidas fielmente, sem atrasos. Inclusive, sempre que possível, fazemos adiantamentos, como no caso do 13º de 2019, que foi pago antecipadamente”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

Por sua vez, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, explica como é definida a tabela. “Os pagamentos são feitos por mês e divididos por secretarias. Enquanto pela CLT as empresas são obrigadas a pagarem seus funcionários até o 5º dia útil do mês seguinte, a Prefeitura de Teresina efetua seus pagamentos em apenas quatro dias, sendo que começam ainda dentro do mês e terminam no segundo dia útil do mês seguinte”, explica o gestor, acrescentando que até a data do 13º salário já está definida e será dia 21 de dezembro.

Conforme a tabela, os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) são os primeiros a receber. Em seguida, é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Secretaria de Planejamento (Semplan), Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Semgov), Procuradoria Geral (PGM), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), IPMT e Câmara Municipal.

Posteriormente, os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem no terceiro dia de pagamento. E, por fim, o pagamento da folha será encerrado com o repasse aos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Cerca de 10 mil servidores municipais têm suas progressões atualizadas

A atualização das progressões dos servidores da Prefeitura de Teresina será concluída com a folha de pagamento deste mês de dezembro. Ao todo, em 2019, cerca de 10 mil servidores tiveram seus benefícios corrigidos conforme prevê a legislação.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, a força-tarefa estruturada para a realização dos pagamentos reflete o trabalho de planejamento da gestão municipal e reforça a valorização da carreira.

“Mesmo diante dos desafios orçamentários, conseguimos atualizar as progressões ao longo deste ano, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a qual o município está submetido. E agora, com a conclusão dos pagamentos, estimamos que o impacto na folha seja de R$ 2 milhões”, destaca.

A intensificação das atualizações das progressões começou na folha do mês de agosto, quando foi feito o pagamento para quem adquiriu o benefício até dezembro de 2015. E assim foi atualizado gradativamente até chegar à folha de pagamento de dezembro, quando a atualização beneficia os servidores que adquiriram o direito ao benefício este ano.

A progressão funcional é definida como a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar nº 3.746/200, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima exigida estabelecida em regulamento específico.

Pagamento do 13º dos servidores municipais injeta mais de R$ 35 milhões na economia

Os servidores da Prefeitura de Teresina recebem nesta segunda-feira (16) a segunda parcela do 13º salário. Com o pagamento do benefício, mais de R$ 35 milhões estão sendo injetados na economia da Capital e devem aquecer o comércio neste fim de ano.

“Ao todo, a Prefeitura de Teresina pagou, ao longo de 2019, cerca de R$ 90 milhões de 13º salário para os seus servidores. Deste total, em torno de R$ 37,6 milhões, referentes à primeira parcela do benefício, já foram pagos no mês em que o servidor entrou de férias e agora foi feito o pagamento da segunda parcela aos mais de 24 mil servidores municipais”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

Este ano, mais uma vez, a Prefeitura de Teresina antecipou o pagamento do 13º salário, que estava agendado para ser depositado apenas no dia 20 de dezembro. Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, essa antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores.

“Já é uma tradição da gestão do prefeito Firmino Filho respeitar o calendário de pagamentos estabelecido no início de cada ano, e, sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado. Este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, é um montante importante a movimentar o comércio e a economia local”, finaliza.

Prefeitura de Teresina anuncia antecipação do pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para ser depositado no dia 20 de dezembro, será antecipado para a próxima segunda-feira, dia 16, aos mais de 24 mil servidores do município, entre efetivos, aposentados, pensionistas, comissionados e substitutos.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, essa antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores. “Já é uma tradição da gestão do prefeito Firmino Filho respeitar o calendário de pagamentos estabelecido no início de cada ano, e sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, é um montante importante a movimentar o comércio e a economia local”, pondera.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, o pagamento do 13º salário vai injetar mais de R$ 35 milhões na economia da Capital, valor referente à segunda parcela do benefício. “Ao todo, a Prefeitura de Teresina pagará, ao longo de 2019, cerca de R$ 90 milhões de 13º salário para os seus servidores. Deste total, em torno de R$ 37,6 milhões, referentes à primeira parcela do benefício, já foram pagos no mês em que o servidor entrou de férias e agora vamos fazer o pagamento da segunda parcela aos mais de 24 mil servidores municipais”, finaliza o gestor.

 

Mais 14 professores substitutos são convocados para atuar na rede municipal

Está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (1º) um novo edital de convocação de professores substitutos aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semec), realizado no primeiro semestre deste ano.

Veja a lista dos convocados!

Ao todo, são 14 convocados, sendo 4 professores de Língua Portuguesa, 5 de Matemática, 2 de Ciências, 1 de Educação Física, 1 de Ensino Religioso e 1 de História. Todos irão atuar na rede municipal de ensino como professores de Segundo Ciclo, com crianças do 6º ao 9º ano.

Agora, os professores têm 30 dias, contados a partir da data de publicação do DOM, para se apresentarem à Coordenação de Registro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) a fim de assinarem o contrato temporário.

Segundo o supervisor de Pessoal da Sema, Lyndon Johnson Dantas, os professores devem apresentar uma série de documentos e resultados de exames. “Por isso, é importante que eles não deixem para comparecer à Sema nos últimos dias, pois alguns desses documentos podem levar dias para ficarem prontos e esta pendência comprometerá sua contratação”, orienta.

Os convocados devem substituir docentes em licença, mantendo o ritmo de aulas nas unidades de ensino.

A Coordenação de Registro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está situada na Rua Firmino Pires, nº 121, Centro. O funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30. Na sexta-feira, o expediente é interno.

Última convocação

É importante lembrar que já está correndo o prazo de apresentação dos mais de 200 professores substitutos convocados no último dia 23 de outubro. Eles irão atuar na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, também por tempo determinado.

Saiba mais: https://sema.teresina.pi.gov.br/2019/10/23/prefeitura-convoca-mais-de-200-professores-substitutos/

Prefeitura convoca mais de 200 professores substitutos

A Prefeitura de Teresina está convocando 223 professores classificados no último processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec). A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (22).

Veja a lista dos convocados!

Os classificados irão atuar na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, por tempo determinado. Com a publicação no Diário Oficial, os professores agora têm 30 dias para se apresentarem à Coordenação de Registro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

Segundo o supervisor de Pessoal da Sema, Lyndon Johnson Dantas, para assinar o contrato temporário, os professores devem apresentar uma série de documentos e resultados de exames. “Por isso, é importante que eles não deixem para comparecer à Sema nos últimos dias, pois alguns desses documentos podem levar dias para ficarem prontos e esta pendência comprometerá sua contratação”, orienta.

Os convocados devem substituir docentes em licença, mantendo o ritmo de aulas nas unidades de ensino.

A Coordenação de Registro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está situada na Rua Firmino Pires, nº 121, Centro. O funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30. Na sexta-feira, o expediente é interno.

Concessão de progressões beneficiará mais de 1.800 servidores em setembro

Mais de 1.800 servidores municipais, que adquiriram o direito à progressão de carreira até dezembro de 2016, receberão a concessão do benefício na folha de pagamento deste mês. Os valores começam a cair na conta dos servidores a partir desta sexta-feira (27), seguindo a tabela de pagamentos da Prefeitura de Teresina de 2019.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, destaca que as Secretarias de Administração e Finanças vêm reunindo esforços para colocar em dia todas as progressões. “Esta ação faz parte da nossa política de reconhecimento e valorização da carreira dos servidores”, pondera.

Em setembro, serão beneficiados 1.371 funcionários da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e 478 das demais secretarias, o que gerará um impacto na folha de pagamento de aproximadamente R$ 140 mil.

A atualização das progressões iniciou no mês de agosto com o pagamento de quem adquiriu o direito ao benefício até dezembro de 2015 e deve seguir até dezembro deste ano, quando todos os benefícios serão atualizados. “Escalonamos os pagamentos para não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Nonato Moura.

Ao todo, as atualizações das progressões irão representar um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão para a Prefeitura. Os pagamentos estão sendo feitos conforme a tabela a seguir:

Agosto – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2015

Setembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2016

Outubro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2017

Novembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2018

Dezembro – Pagamento de benefício adquirido até dezembro de 2019